O aviso prévio será pago, mesmo que o empregado obtenha novo posto de trabalho no seu curso, caso não peça dispensa do cumprimento em razão do novo posto de trabalho.
Essa decisão foi em recente julgamento do TST que reformou a decisão de um Tribunal Regional do Trabalho.
Desta forma, há dois requisitos para o aviso prévio não ser pago pela empresa no caso do trabalhador conseguir novo emprego:
- Obtenção de novo emprego
- Existir requerimento do empregado pedindo a dispensa do cumprimento do aviso prévio
Esses dois requisitos precisam estar presentes para o não pagamento do aviso prévio porque os direitos trabalhistas são irrenunciáveis.
