PRAZO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
A contagem do prazo para o pagamento das verbas rescisórias, para os efeitos do art. 477, §8º, da CLT, obedece ao disposto no art. 132 do Código Civil, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, como previsto na OJ 162 da SDI-I do TST. O início da contagem do prazo para pagamento das verbas rescisórias não pode cair em sábado ou […]
APRESENTAÇÃO ESCRITÓRIO LONGO E NUNES
RESCISÃO INDIRETA POR ASSÉDIO MORAL
DIREITOS DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
O trabalhador despedido sem justa causa terá os seguintes direitos: Saldo de salário, isto é, dos dias que trabalho, aviso prévio proporcional, férias adquiridas e proporcionais, décimo terceiro proporcional, multa de 40% dos depósitos do FGTS e também terá direito a retirar os valores do FGTS depositado. Por fim, terá direito a encaminhar o seu […]
RESCISÃO INDIRETA POR FALTA DEPÓSITOS FGTS
Peculiaridades do pedido de demissão e morte do empregado
PEDIDO DE DEMISSÃO
DUVIDAS DE TODO O CONTRIBUINTE DO INSS
Quanto devo contribuir para o INSS? 5%, 10% ou 20%? Quem é MEI, autônomo e, ainda, quem contribui para o INSS como facultativo, contribui para o INSS por conta própria, e sempre fica com aquela dúvida: “será que estou pagando certo?’’. Para esclarecer tal dúvida, vou te explicar neste artigo em que casos que […]
SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
SERÁ QUE VALE A PENA PEDIR DEMISSÃO?
Se você estiver com problemas trabalhistas na empresa, 𝚜𝚊𝚒𝚋𝚊 𝚚𝚞𝚎 𝚎𝚡𝚒𝚜𝚝𝚎𝚖 𝚌𝚊𝚖𝚒𝚗𝚑𝚘𝚜 𝚖𝚊𝚒𝚜 𝚟𝚊𝚗𝚝𝚊𝚓𝚘𝚜𝚘𝚜 𝚚𝚞𝚎 𝚘 𝚙𝚎𝚍𝚒𝚍𝚘 𝚍𝚎 𝚍𝚎𝚖𝚒𝚜𝚜𝚊𝚘, porque nesse caso a culpa pela situação é da empresa e não sua. Na hipótese do empregado pedir demissão, 𝚙𝚎𝚛𝚍𝚎 𝚘 𝚍𝚒𝚛𝚎𝚒𝚝𝚘 𝚊 𝚖𝚞𝚕𝚝𝚊 𝚍𝚎 40% 𝚍𝚘 𝙵𝙶𝚃𝚂 𝚎 𝚘 𝚜𝚎𝚐𝚞𝚛𝚘-𝚍𝚎𝚜𝚎𝚖𝚙𝚛𝚎𝚐𝚘, 𝚊𝚕é𝚖 𝚍𝚎 𝚝𝚎𝚛 𝚍𝚎 𝚌𝚞𝚖𝚙𝚛𝚒𝚛 […]